Ação também pede que governador perca os direitos políticos por até oito anos. Percentual de 12% não teria sido respeitado.
Ministério Público Estadual do Rio pediu hoje que o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) perca o cargo e que os direitos políticos dele sejam suspesos por até oito anos. O motivo: ele não teria investido o que determina a lei, 12% dos recusos da saúde. Em 2016, o governo teria gasto apenas 10,42% do orçamento, o que torna o estado com menor percentual investido na saúde pública no país. A ação foi distribuída para 14ª Vara Fazenda Pública da Capital.
O percentual foi calculado pelo Tribunal de Contas do Estado. Pelas contas do Ministério Público, mais de R$ 574 milhões deixaram de ser repassados. À Justiça, Pezão reconheceu que não foi atingido o índice constitucional, mas alega que a falta de repasse aconteceu devido a crise financeira do estado.
Os promotores afirmam que a conduta do governo agravou o panorama da saúde pública do estado. Eles querem que Pezão seja condenado por danos morais coletivos e que pague R$ 5,7 milhões de indenização ao Estado, equivalente a 1% do valor da diferença entre o total que deveria ser aplicado mas não foi.
“O Ministério Público tem uma visão um pouco diferenciada. Sob a nossa ótica, ele teria aplicado 5,19% porque nós não computamos nos cálculos aquelas verbas que o estado certifica uma prestação de serviço, pelo prestador de serviço público quando ele terceiriza, mas ele não tem dinheiro disponível no caixa do fundo de saúde. Mas de qualquer forma, vamos deixar bem claro, que na visão do Tribunal, que é 10,42%, isso por si só já é improbidade administrativa. E o prejuízo pra coletividade do Rio de Janeiro foi grande”, diz a promotora Patrícia do Couto Viellela.
O Governo do Rio declarou que a Procuradoria-geral do Estado recorreu do questionamento do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.
Fonte:G1
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